MP cria Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos

Com a finalidade de articular as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à efetivação do combate aos crimes cibernéticos no âmbito de sua atuação, o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (NUCCiber) foi criado hoje, 06, por ato do procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O núcleo, criado na estrutura do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), busca gerar mecanismos de apoio às atividades dos órgãos de execução presentes nas comarcas do estado, propiciando uma ação conjunta, organizada e eficaz para a efetividade dos direitos garantidos pelo ordenamento jurídico. O MP-BA é o segundo do país a criar uma estrutura especializada no combate aos crimes cibernéticos. O primeiro foi o Ministério Público de Minas Gerais, que, em novembro deste ano, promoveu para membros e servidores do MP-BA um treinamento em combate aos crimes cibernéticos, na sede do órgão no Centro Administrativo da Bahia.

Entre as suas principais atribuições, compete ao NUCCiber dar suporte técnico, jurídico e administrativo às Promotorias de Justiça de todo o estado, promovendo a utilização segura das tecnologias de internet, contando para isso com uma Unidade de Apoio Técnico e Administrativo. Cabe ao núcleo também acompanhar os inquéritos policiais que façam qualquer referência a crimes praticados por meio da rede mundial de computadores, bem como propor as ações penais que envolvam tais crimes. Com o fim de conscientizar a sociedade em relação à utilização adequada da internet, visando à proteção do cidadão-usuário e à efetiva defesa dos direitos humanos, o NUCCiber irá ainda promover a integração e o intercâmbio técnico com instituições nacionais, estrangeiras ou internacionais, além de celebrar convênios com provedores de serviços de internet, instituições públicas e privadas, visando obter subsídios técnicos para os órgãos de execução e recursos para o combate aos crimes praticados na rede.