Criança e adolescente: prioridade absoluta nas ações de execução de alimentos

Debater a essência do estudo da polêmica questão que envolve a execução de alimentos foi o objetivo do encontro realizado pelo Ministério Público estadual na tarde de hoje, dia 30, no auditório da sede da Instituição no bairro de Nazaré, com participação de promotores de justiça, juízes e defensores públicos que atuam nas Varas de Família, além de advogados, estudantes e representantes da sociedade civil organizada. Os debates giraram em torno da legitimidade do Ministério Público, da Defensoria Pública na execução de alimentos e prisão civil, sendo que, na oportunidade, o juiz Pablo Stolze enalteceu a realização de encontros desta natureza, deixando claro que o diálogo tem que haver sempre, mesmo que você não pense como eu penso, acrescentando que está na vaidade a base de muitos problemas de ordem dialética.

A abertura do encontro foi feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal, que representou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva de quem recebeu a orientação de saudar e elogiar o trabalho transcendental que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), além de transmitir a presidência do evento para a coordenadora do núcleo promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro. O Encontro de Execução de Alimentos Legitimidade do MP, Defensoria Pública e Prisão Civil foi organizado em parceria pelo Caocife, Nupar e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Em seu pronunciamento, Lúcia Helena, que vem realizando um trabalho incansável em busca do reconhecimento da paternidade responsável, registrou que muito aprendeu com o hoje procurador de Justiça José Edivaldo Rotondano, que atuou com a promotora de Justiça na época em que ele coordenou o Caocife e demonstrava atenção especial para o resgate da dignidade das pessoas, promovendo ações no sentido de inseri-las no convívio social. Participando do evento, Rotondano integrou uma mesa-redonda ao lado de Pablo Stolze e do promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Robson Renault Godinho, sendo, na oportunidade, abordadas inúmeras experiências registradas especialmente no interior do estado, onde foi determinante a atuação do MP referendando diversas ações de acordo de alimentos, o que Rotondano defende ardorosamente. Representou a defensora pública-geral Maria Célia Padilha, a defensora Angélica Coelho de Oliveira.

Para Rotondano, acima de qualquer coisa, estão a criança e o adolescente, que se constituem em prioridade absoluta, conforme respalda o artigo 127 da Constituição Federal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entender dele, quem é contra a legitimidade do MP nessa questão, deve vivenciar outra realidade, com certeza, diferente da Bahia e de qualquer outro estado nordestino. Ao lado dos participantes da mesa-redonda, ele defendeu que é necessário o empenho de promotores de Justiça, juízes e defensores públicos na luta em benefício do alimentando que ainda enfrenta muitas dificuldades para vencer suas demandas no que se refere à questão de execução de alimentos.