O exercício dos direitos humanos exige sensibilidade

Os direitos humanos têm peso na luta contra os comportamentos extremos e inaceitáveis. Com a bandeira dos direitos humanos, os Estados Unidos lideraram o movimento que propiciou a queda de ditaduras e a redemocratização de vários países da América Latina, do mesmo modo que a pressão internacional fez cair o Muro de Berlim, na Alemanha, acabar com o apartheid na África do Sul, e multiplicar os estados democráticos. No entanto, o ideário do triunfo final da democracia se revelou uma ilusão em países como a China, onde se registram altos índices de desenvolvimento, sem no entanto haver o exercício da democracia e o respeito aos direitos humanos. Estas foram algumas das reflexões feitas, na manhã de hoje, dia 12, pelo professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Políticas da 'Università di Padova', na Itália, Giuseppe Olmi ao iniciar as aulas da disciplina 'História dos Direitos Humanos' para os participantes da II Turma do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público estadual.

Durante a aula - que prosseguirá pela tarde de hoje e se estenderá até as 12h30 de amanhã para um grupo de procuradores e promotores de Justiça, oficiais e praças da Polícia Militar, delegados de Polícia e professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) -, Giuseppe Olmi classificou a história dos direitos humanos como um caminho difícil e com grande diferença entre a teoria e aplicação prática. Ele relembrou os importantes movimentos iniciados após a II Guerra Mundial em favor dos direitos dos povos e as novas preocupações em prol dos direitos sociais, lamentando que, no entanto, até hoje, persistam questões que afrontam os direitos humanos, a exemplo do racismo e das condições da mulher no mundo islâmico. Ele referiu-se ao risco manipulatório dos direitos humanos para fins não corretos nem justificáveis, como ocorreu com a intervenção dos Estados Unidos no Iraque.

Professor de disciplinas como História das Instituições Políticas e do Estado, História das Administrações e História dos Direitos Humanos, com atividades de docência e pesquisa em vários países, como Irlanda, Polônia, Austrália, França e Brasil, Giuseppe Olmi falou também sobre as interpretações diversas que se dá a questões de direitos humanos. É correta ou não a proibição do governo da França das mulheres islâmicas usarem burca em solo francês?, indagou o professor italiano, explicando que, a princípio, parece legítimo assegurar esse direito às islâmicas, mas, ao mesmo tempo, significa uma limitação da liberdade individual. Para dirimir as dúvidas e enfrentar as dificuldades que dizem respeito à prática dos direitos humanos, ele recomendou que é preciso saber negociar, ter sensibilidade e maturidade.

Atividade do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), o curso é fruto do convênio firmado entre Ministério Público, Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar, e Uneb, contando com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. A cargo da promotora de Justiça Márcia Virgens, coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do MP (Nudh), o Procedh objetiva a capacitação em Direitos Humanos para agentes do setor público responsáveis pelo controle da ordem e manejo da força pública, distribuição e administração da Justiça, como forma de contribuir para a melhoria da eficiência das instituições, redução da violência institucional, fortalecimento da legitimidade das polícias, do MP e das instâncias de Justiça estaduais vinculadas à manutenção da ordem pública.