MP baiano aprova regulamento de concurso para promotor de Justiça

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MP baiano aprova regulamento

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O regulamento e o programa do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 24, após aprovação pelo Conselho Superior da Instituição. Conforme a Resolução nº 016/2014, o MP abrirá concurso para preenchimento inicial de 30 cargos vagos de promotor de Justiça Substituto, sendo que 5% dos cargos serão reservados às pessoas com deficiência. O concurso, de provas e títulos, terá validade de um ano a partir da data da sua homologação e poderá ser prorrogado uma vez, por igual período. Segundo o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, a intenção é, respeitado o regulamento, dar a máxima celeridade à realização do certame.

Ainda de acordo com a publicação, poderão inscrever-se no concurso cidadãos brasileiros que tenham concluído curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, que comprovem, no mínimo, três anos de atividade jurídica, em conformidade com resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e que preencham os demais requisitos previstos no artigo nº 94, da Lei Complementar Estadual nº 11/96. O concurso será composto pelas seguintes fases: prova preambular, provas discursivas, prova oral e análise e valoração de títulos. Integrarão a banca examinadora do certame os promotores de Justiça Artur Ferrari de Almeida e Antônio Ferreira Leal Filho (Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral); a procuradora de Justiça Terezinha Maria Lobo Santos e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Magalhães Fonseca (Direito Civil e Processual Civil); os procuradores de Justiça Wellington César Lima e Silva e Marco Antônio Chaves da Silva (Direito Penal e Processual Penal) e os promotores de Justiça Rogério Luís Gomes de Queiroz e Márcia Luzia Guedes de Lima (Direitos Transindividuais e Legislação Institucional). São suplentes os promotores de Justiça Júlio Cesar Lemos Travessa e Roberto Almeida Borges Gomes e a representante da OAB, Thaís Bandeira Oliveira Passos.