Novo paradigma de segurança pública é debatido com servidores do MP

A segurança não se exaure com a atividade policial, tem um sentido mais amplo e envolve ações em vários níveis, como na saúde, transporte e mobilidade, e é fundamental que o novo paradigma que vem colocando a preservação da vida como pilar das ações governamentais nessa área seja discutido e entendido para que sejam intensificados os avanços na democratização da política de segurança, por meio de uma maior participação da sociedade nas discussões e na implementação das ações. Afirmações como essa foram feitas durante o dia de hoje, 06, no evento em que os servidores do Ministério público estadual ouviram e tiveram a oportunidade de debater questões relativas à segurança pública. Eles participaram da 'Capacitação de Servidores com Interface de Atuação na Área de Segurança Pública e Defesa Social', realizada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

A abertura foi feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), órgão responsável pelo evento, promotor de Justiça Geder Gomes, em conjunto com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci), promotor de Justiça Valmiro Macedo. À tarde, eles participaram de uma mesa-redonda sobre a segurança pública integrada e o sistema de defesa social. Para Valmiro, o crime continua avassalador apesar das muitas intervenções feitas. Ele lembrou que, no ano passado, o governo federal investiu R$ 61 bilhões na segurança pública, mas destacou que algo está errado e que, talvez, seja o conceito de segurança voltado para a repressão.

Integrante do núcleo gestor do programa '"Pacto pela Vida, instituído há dois anos pelo Estado, a técnica Cida Trípodi falou da importância de se colocar a vida como o pilar mais importante para o programa que, além disso, traz novo modelo de gestão com o compartilhamento, tendo como meta a redução do crime de violência letal intencional (CVLI), que trata dos homicídios, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Para ela, a atuação do MP tem sido fundamental, pois a Instituição vem promovendo várias ações em todas as câmaras setoriais.

Cida Trípodi lembou da importância de um de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo MP com a Secretaria de Saúde estadual. A partir desse documento, os hospitais que atendam qualquer pessoa, seja atingida ou morta por arma de fogo, guardam a bala antes descartada, pois ela é preservada como prova pericial. A técnica explicou que as pessoas estavam acostumadas nas zonas de conforto e, com o novo paradigma, tem sido reforçado o trabalho colegiado, estando as câmaras setoriais atuando com a perspectiva de prevenção, o que está exigindo a implantação da rede psicossocial nos municípios que já contam com ajuda financeira do Estado com essa finalidade. Para uma mudança que necessita ser tão grande, ela diz que já houve avanço, mas tem muito caminho ainda a ser percorrido e os desafios continuam.

Segundo Cida, que contou com a participação da técnica Jovana Alves, já está havendo uma interação entre as polícias. Trabalhando junto com a polícia técnica, a polícia civil passa a ter inquéritos policiais mais consistentes, o que dá condições do Ministério Público oferecer as denúncias, e se configura na sensação de que a impunidade está sendo combatida. Para facilitar a atuação dos vários órgãos envolvidos, prosseguiu a técnica, as ocorrências dos homicídios estão sendo mapeadas e debatidas em reuniões para ter uma ação planejada de combate à violência, sendo que a territorialidade que vem sendo promovida é fundamental para a atuação do gestor.

Na sua explanação, Cida falou sobre a redução dos homicídios na Bahia em 2011, do crescimento em 2012 e que está sendo contido em 2013, considerando que a meta de redução do CVLI deva ser alcançada. Para ela, a política de integração é fundamental. Essa integração também se faz necessária entre os membros do MP e os servidores da Instituição no entender de Geder Gomes. Segundo ele, a formatação da capacitação partiu de provocação de servidores que trabalham com ele no Ceosp e, por isso, já pensa em fazer um curso mais amplo no próximo ano, reunindo membros e servidores da capital e interior. No minicurso de hoje também participaram o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Nivaldo Aquino, que, junto com Geder e Valmiro, debateu a segurança integrada e o sistema de defesa social. A última atividade tratou sobre a importância do monitoramento dos projetos e ações para a construção e avaliação dos indicadores com os técnicos da Assessoria de Gestão Estratégica do MP, Roger Luís Souza e Silva e Mateus Dias dos Santos Andrade.

Fotos: Ceaf