MP recomenda que Município de Jequié publique posse dos novos membros do Conselho de Cultura

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 20, ao prefeito de Jequié e ao secretário de Cultura e Turismo e Diretor de Programas e Projetos que publiquem no Diário Oficial do Município de Jequié, no prazo de 10 dias, o decreto de posse contendo todos os nomes dos membros titulares e suplentes eleitos para a nova composição do Conselho Municipal de Cultura do Município. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, autor da recomendação, as argumentações contidas no documento emitido pela Prefeitura, no dia 31 do mês passado, não são suficientes ou justificáveis para impedir ou protelar a posse dos conselheiros eleitos em março deste ano, ao que nos parece evidente, realizada em observância a legislação e dentro dos princípios constitucionais e democráticos.

Além disso, o prefeito de Jequié deverá conceder mandatos de dois anos aos conselheiros, que irá vigorar a partir da data de publicação do decreto de posse, e viabilizar a capacitação dos servidores ocupantes de cargos comissionados e/ou efetivos lotados no órgão municipal da cultura, especialmente a respeito da implantação do Sistema Municipal de Cultura. O promotor de Justiça complementou que, após a posse dos conselheiros já eleitos, o Município deve decretar também a convocação da sociedade local para a elaboração do Plano Municipal de Cultura, pois o Decreto Municipal de 4 de setembro apenas convoca um Diagnóstico Cultural, que é somente um pré-requisito para o referido Plano.