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21 de Agosto de 2019

MP promoverá nesta sexta-feira, em Salvador, ato público contra a impunidade

O Ministério Público do Estado da Bahia realizará amanhã, dia 12, às 14h, em Salvador, um ato público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), em tramitação no Congresso Nacional, que pretende retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições. Aberto ao público, o evento acontecerá na sede do MP estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Diversas autoridades, políticos, jornalistas, representantes de órgãos e entidades e membros da sociedade civil confirmaram participação no ato público. Ministérios Públicos de outras capitais também promoverão mobilizações nesta sexta-feira.

As ações fazem parte da campanha nacional Brasil contra a impunidade, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em defesa do poder investigatório do MP. Durante toda a semana, diversas mobilizações foram realizadas nos municípios do interior dos estados e amanhã será a vez das capitais. No dia 24, em Brasília, serão apresentados os resultados de todos os atos públicos realizados no país.

A PEC 37 é um projeto de autoria do deputado federal Lourival Mendes que pretende acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil. Com isso, ficariam impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal o Ministério Público e outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta deve ser votada em breve pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda.

Acesse www.facebook.com/mpbahia e compartilhe as peças da campanha.

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