Município de Jequié se compromete a estruturar entidades de acolhimento de crianças e adolescentes

Irregularidades detectadas em duas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes mantidas pelo Município de Jequié devem ser sanadas após o prefeito Luiz Carlos Amaral firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual. Já nos próximos 180 dias, informa o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, o Abrigo Infantil Malvina Costa e a Casa de Acolhimento Noturno da Criança e do Adolescente deverão contar com estrutura de pessoal adequada para atendimento.

Também nesse prazo, o Município terá que criar, no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), equipe específica para trabalhar com situações em que o motivo do afastamento familiar envolva violência intrafamiliar, dos tipos física, psicológica, sexual e negligência grave, de modo que se garanta uma atuação articulada com a equipe multidisciplinar das entidades de acolhimento institucional. Outra obrigação assumida perante o MP foi a de que o Município irá elaborar o Plano de Atendimento Individual e Familiar de cada um dos usuários do abrigo e da casa de acolhimento, sendo que, esta última, terá que funcionar em prédio com aspecto residencial e com condições para abrigamento de até 20 adolescentes. Atento à chegada da maioridade, o Município deverá elaborar plano para subsidiar a preparação de desligamento dos usuários do serviço de acolhimento, analisando inclusive a possibilidade ou necessidade de estabelecimento de uma república para jovens e a instituição de programa específico de profissionalização.