Indenização paga por empresa poluidora financiará projetos na Baía de Todos os Santos

Uma indenização no valor de R$ 661.330,48 a título de compensação ambiental será paga pela Proquigel Química S.A. por ter descumprido uma das condicionantes de sua licença ambiental realizando o lançamento de efluentes da bacia de equalização fora dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental nos rios Jacarecanga e São Paulo, no município de Candeias, a 46 km de Salvador. Esses recursos serão utilizados no custeio de quatro projetos ambientais para a Baía de Todos os Santos (BTS), Área de Proteção Ambiental (APA) onde se encontra o corpo hídrico impactado pelo lançamento dos efluentes industriais e o empreendimento.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesse sentido entre as promotoras de Justiça Cristina Seixas Graça e Maria Eugênia Passos da Silva de Oliveira, respectivamente coordenadora do Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos (NBTS) e titular da 3ª Promotoria de Justiça de Candeias; Jacques Guterman e Roberto Fiamenghi representantes da Proquigel e Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes, diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O descumprimento da licença já havia sido motivo da instauração de inquérito civil pelo MP em 2009 e de autuação pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Ima), que emitiu relatórios de fiscalização constatando diversas irregularidades.

Uma delas é o lançamento no estuário do Rio São Paulo o efluente da bacia de equalização com violação dos parâmetros, entre eles Ph, sólidos, sedimentáveis, nitrogênio, cianeto, óleos e graxas e pela licença ambiental concedida, a empresa deveria manter o monitoramento da qualidade da água subterrânea, o que não vinha sendo feito. A Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP também participou elaborando cálculo de valoração referente à potencial degradação ambiental causada pelo descumprimento da condicionante IX da licença.

Do total que será pago pela Proquigel, explica Cristina Seixas, serão destinados R$ 400 mil para financiar parte do projeto de combate à pesca com bomba e fiscalização da APA Baía de Todos os Santos, elaborado em parceria do MP e Ibama; R$ 100 mil para o projeto da biblioteca virtual que armazenará os estudos e diagnósticos da BTS, dentre estudos relativos a Candeias; R$ 30 mil para o financiamento do Projeto das Caravanas do Saneamento que contemplará ações no município de Candeias; e R$ 125.330,34 contemplarão ações onde foram constatadas as infrações, além de outras áreas degradadas da BTS.