MP vai instituir rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio, será lembrado pelo Ministério Público estadual com um seminário que será aberto às 8h30, de amanhã, pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, na sede da Instituição no bairro de Nazaré (Av. Joana Angélica, nº 1.312). Na oportunidade, será assinado o Ato Normativo que institui a Rede Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do MP baiano. Também haverá a assinatura do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre o MP da Bahia e a Safernet Brasil.

Da abertura do evento também participarão a promotora de Justiça Eliana Bloizi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); Waldemar Oliveira, integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente; e Nilton Lima Filho, urbanista e coordenador de Engenharia de Tráfego do Derba. Da programação fazem parte palestras que estarão à cargo de Eliana Bloizi e das também promotoras de Justiça com atuação na área da infância e adolescência Ana Bernadete de Andrade, Luscínia Queiroz e Lívia Muricy, além do promotor de Justiça do Paraná Murilo Digiácomo, que é membro da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

As promotoras de Justiça da Bahia apresentarão dados atualizados da violência sexual contra crianças e adolescentes e seu enfrentamento no estado, tecendo comentários sobre o atendimento das Promotorias da Infância a crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, e Digiácomo falará sobre e o fluxo do Disque 100 nas denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento será encerrado com palestra de Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet Brasil, que enfocará os desafios do combate e prevenção da violência sexual na internet, seguindo-se debates.

Pelos dados mais atualizados, Salvador lidera o número de incidência de denúncias de violência sexual na Bahia. Até este mês, foram registradas 253 denúncias, e no interior, os municípios que mais preocupam são Feira de Santana, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Camaçari, Simões Filho, Jequié e Porto Seguro. O Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é uma data nacional e foi escolhida 20 anos após o crime que aconteceu no Espírito Santo contra Aracelli Cabrera Sanches Crespo, uma menina de 8 anos de idade, que foi assassinada violentamente em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual.

A ideia de se celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças surgida na Tailândia. Coube a então deputada federal Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propor um projeto de lei que estabelecia o dia da morte de Aracelli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Lei nº 9.970 foi sancionada em 17 de maio de 2000 e desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.