Encontro no MP busca contribuições para reduzir demora na conclusão dos processos criminais

As dificuldades registradas no dia a dia das Promotorias de Justiça junto aos juízos criminais, principalmente no que se refere à problemática de localização e chamamento de testemunhas, fazendo com que as audiências sejam suspensas e retardando o curso das ações penais, foram debatidas durante encontro realizado hoje, dia 21, pelo Ministério Público estadual. O evento que reuniu não apenas membros do MP, mas juízes criminais, delegados, representantes da Secretaria de Segurança Pública, dos Correios, Coelba, Embasa e sociedade civil deixou clara a necessidade de ser intensificado o diálogo entre os órgãos governamentais e não-governamentais com o Sistema de Justiça.

A abertura do evento foi feita pelo coordenador do Núcleo do Júri (NUJ), promotor de Justiça Raimundo Moinhos, que falou sobre alguns dos motivos que levam à demora da conclusão dos processos, sendo uma das principais a dificuldade em encontrar as testemunhas por motivos variados como a topografia da cidade, a situação vivida por muitas comunidades que se encontram sob o jugo da insegurança, o que prejudica a produção de provas exigidas para o cumprimento da lei. O resultado do encontro de hoje levará à redação de um protocolo de intenções que será apresentado durante a próxima reunião do Comitê do Pacto pela Vida, do qual o MP participa, e outros debates deverão acontecer envolvendo áreas específicas em busca de soluções.

Ao falar, a promotora de Justiça do Júri, Ana Rita Nascimento, lamentou a existência dos milhares de inquéritos de crimes de homicídio que não são finalizados no país inteiro, quadro que teve uma melhora em 2010 com o lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Resultado da parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), a Enasp tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

A partir daí foi feito um levantamento dos inquéritos em todo o país, muitos foram arquivados, mas muitos viraram ação penal de fato. Mas existem muitas dificuldades genéricas que geram as dificuldades e ela entende que há uma insuficiência de comunicação entre aqueles que fazem parte do Sistema de Justiça. Isso a seu ver provoca as remarcações constantes das audiências pela não localização das testemunhas, o que é essencial nas ações penais do júri. Presente ao evento, o diretor regional dos Correios, Marcelo Schwab Rodrigues, citou dificuldades que envolvem o trabalho dos carteiros, que precisam que os endereços sejam cadastrados na Prefeitura e em muitas comunidades isso não acontece.

A promotora de Justiça do Júri, Adelaide Moura, falou sobre a frustração em ter audiências canceladas e pontuou que além da polícia aparelhada tem que existir um sistema judiciário forte ainda mais que o crime de homicídio é um dos mais difíceis de ser apurado. Para ela, não basta creditar as responsabilidades á má ação policial, sendo necessária a ajuda da comunidade que busca a celeridade da Justiça, mas tem que entender que vivemos sob a égide da lei e o processo legal tem que ser feito, por isso acha importante as parcerias. Representante da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a juíza Carla Ceará falou sobre o desaparelhamento histórico do sistema judiciário e da campanha da entidade para melhorar as condições de trabalho que não vêm atendendo à demanda crescente. Exemplificando, cita que no primeiro grau tramitam quatro milhões de processos com 586 juízes e carência de servidor, o que exige mudança.

Representando a comunidade do Calabar, Maryjane Carvalho questionou o fato de que hoje apenas a Polícia Militar está atuando na Base Comunitária, pois Estado e Município não vêm cumprindo o previsto levando planos de melhoramento e fortalecimento na área onde, na ausência das parcerias que foram firmadas, fez a violência retornar de forma mais preocupante, fato que constará do documento do MP. Uma sugestão apontada pelos participantes do encontro tratou também da criação de uma ferramenta que dê possibilidade ao uso mais efetivo da tecnologia que hoje, com um sistema que não atende às necessidades, chega a ser um elemento de atraso no andamento do serviço.