MP aciona município de Paulo Afonso devido a abandono de animais nas ruas da cidade

As mortes por envenenamento neste mês de pelo menos 45 gatos que se encontravam abandonados nas ruas de Paulo Afonso levaram o Ministério Público estadual a ingressar, no último dia 24, com ação civil pública contra o Município. A promotora de Justiça Regional Ambiental, Luciana Khoury, aponta que a gestão municipal fere as exigências legais, pois não conta com um plano estruturado de proteção aos animais, causando significativos danos socioambientais. Ela pede à Justiça que conceda liminar obrigando o Município a recolher em caráter imediato os bichos que ainda se encontram em situação de risco no mesmo local onde ocorreu a mortandade (entre as imediações do prédio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf e do MP), e a levá-los em um prazo de cinco dias para abrigo onde eles sejam, em caráter provisório, tratados, castrados e alimentados por profissional devidamente habilitado.

No pedido definitivo, a promotora solicita que a Justiça determine a instituição pelo Município de política pública permanente de proteção aos animais, pela qual seja instituído local definitivo e apropriado, com o devido aparelhamento para receber e tratar os animais abandonados encontrados nas ruas de Paulo Afonso. Para isso, deve ser mantido permanentemente profissional habilitado durante o tratamento, garantindo medicamentos e alimentação adequada aos animais, seja diretamente, ou por meio de repasse de recursos a entidades capacitadas. A promotora informou que as mortes dos gatos estão sendo investigadas pela polícia.

O caso de abandono dos gatos e de outros animais na cidade já vinha sendo apurado pelo MP antes do envenenamento. Foi instaurado inquérito civil em março de 2013 e realizadas reuniões com as autoridades municipais a fim de resolver o problema. Segundo Luciana Khoury, a Prefeitura não acatou quaisquer ações sugeridas nos encontros e nunca se manifestou sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto por ela, no qual listava sete medidas emergenciais a serem adotadas pela gestão municipal para resolver a situação.

A inércia municipal teria seguido mesmo após o envenenamento, que motivou o MP a convocar nova audiência. A Prefeitura teria alegado falta de recursos, mas na ação civil a promotora aponta que a Chesf teria se disponibilizado a ceder um prédio como abrigo provisório aos bichos, e a Associação Recanto de Animais em Perigo (Ardap), uma organização não governamental, poderia fazer o tratamento, pois já realiza normalmente este tipo de ação. Entretanto, mesmo com todo apoio e dedicação que a Ardap tem dado, e os diversos pleitos ao Município, e diante dos fatos graves de exposição da vida desses animais, o Poder Público Municipal de Paulo Afonso não realizou qualquer iniciativa para solucionar a questão e não apresentou qualquer indício de que irá regularizar a situação descrita, afirma a promotora.