Plano de Cargos e Salários de servidores do MP é aprovado pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei nº 19.648/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, foi aprovado por unanimidade na noite desta quarta-feira, dia 12, pela Assembleia Legislativa da Bahia. Com a aprovação do projeto, foram assegurados a reposição inflacionária de 6,5%, retroativa a janeiro, para todos os servidores do MP e mais um ganho real, entre 2012 e 2014, de 20% para os servidores efetivos e de 17,98% para os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança. Destes percentuais, será concedido já a partir deste mês de dezembro 7% para os servidores efetivos e 6% para os comissionados. Nos anos seguintes, além dos reajustes, os servidores terão assegurado o direito à reposição inflacionária. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.

Encaminhado para Assembleia Legislativa no final do ano passado, o PL nº 19.648/2011 foi aprovado com emendas parlamentares após intensos e duradouros esforços empreendidos pela Administração Superior do Ministério Público e mobilização dos servidores. Na avaliação do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, o texto legal inaugura uma nova e promissora etapa da vida institucional. O Plano de Cargos e Salários reconhece o elevado significado e valor dos servidores da Instituição e representa um largo passo para uma estrutura cada vez mais adequada da nossa atividade meio, que serve de suporte precioso para o desdobramento das atividades finalísticas, e consequente atendimento do interesse coletivo, avaliou o chefe do MP.

Na reta final das negociações, houve um intenso esforço da Administração Superior do MP, através de tratativas do PGJ junto ao governador Jaques Wagner e empenho da comissão permanente de interlocução com os servidores e da Superintendência de Gestão Administrativa, que desdobraram o diálogo com diversos secretários estaduais (da Casa Civil, do Planejamento e da Fazenda). O procurador-geral de Justiça manifestou agradecimento pela sensibilidade revelada pelo Poder Executivo e pelo empenho do Poder Legislativo, através das bancadas do governo e da oposição, para aprovação do projeto. Ele elogiou, ainda, a combatividade e mobilização dos servidores e das entidades de classe representativas da categoria. Durante a votação, por determinação do PGJ, estiveram presentes ao lado dos servidores os promotores de Justiça da comissão de interlocução, Márcio Fahel, Roberto Gomes e Marcelo Guedes, e os assessores especiais José Vicente Lima e Valmiro Macedo.